2006-05-25 - PORTARIA 42/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de inscrição no curso de Guia-Intérprete Regional, regulamentado pela Portaria nº 12/2006, de 26 de Janeiro.

2006-01-12 - Portaria 42/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 (EUR-Lex) e 796/2004 (EUR-Lex), ambos da Comissão, de 21 de Abril], na redacção dada pelas Portarias n.os 206/2005 (EUR-Lex) e 616/2005 (EUR-Lex), respectivamente de 22 de Fevereiro e de 27 de Julh (...)